Teor de biodiesel no diesel continua em 10% 31 de março Por Agência Brasil

Agência Brasil –

De 1º de janeiro a 31 de março, a mistura de biodiesel no diesel continuará em 10%. A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que assumiu parcialmente a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada na última segunda-feira (21).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a medida traz previsibilidade e segurança ao processo de transição no CNPE e protege os interesses do consumidor em relação ao preço, à qualidade e à oferta dos combustíveis. Caso a medida não fosse tomada, o percentual subiria para 14% em 1º de janeiro.

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UMA Lei 13.033, de 2014, estabelece o percentual mínimo de 10% de adição e autoriza a elevar o teor da mistura obrigatória até o percentual de 15%. Em 2018, o CNPE estabeleceu um cronograma que previa o reajuste gradual do percentual mínimo até chegar a 15% em 1º de março do próximo ano.

Em 2021, o CNPE decidiu manter a mistura em 10% durante todo este ano. Como justificativas foram o impacto da pandemia de covid-19 no mercado de combustíveis, a alta no preço do mercado internacional e a desvalorização cambial.

A mistura compulsória de biodiesel no diesel faz parte do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Entre os objetivos dessa política estão o estímulo ao desenvolvimento regional, à inclusão social e à redução da emissão de gases causadores do efeito estufa.

A manutenção da mistura do biodiesel em 10% foi o único trecho da resolução do CNPE aprovado por Bolsonaro. Em relação às demais medidas propostas, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que elas foram rejeitadas porque apresentam problemas de médio e de longo prazo e há tempo suficiente para serem tolerantes.