Precatórios: O calote elegante de Paulo Guedes que a Faria Lima sempre “esquece”


A obsessão recorrente de Faria Lima com o problema fiscal brasileiro é cada vez menos como zelo técnico e cada vez mais como seletividade ideológica. O discurso dominante insiste em apontar o governo Lula como o grande responsável pelo desequilíbrio das contas públicas, enquanto faz um esforço ativo para apagar da memória coletiva as decisões tomadas durante o governo Bolsonaro.

Não se trata de esquecimento inocente. Trata-se de uma escolha deliberada de ignorar algumas armadilhas deixadas por Paulo Guedes, justamente o personagem que foi convocado como fiador da responsabilidade fiscal. Basta uma análise minimamente honesta das contas públicas para revelar um choque de realidade difícil de contornar.

Somando apenas três categorias, o rombo ultrapassa R$ 110 bilhões e pode se aproximar de R$ 150 bilhões. Esse buraco não surgiu do nada nem foi criado por políticas recentes. Ele já foi contratado. O déficit explícito é elevado, os recursos previstos para sustentar o Bolsa Família eram insuficientes desde a origem e a situação dos precatórios foi artificialmente empurrada para frente. Tudo isso foi herdado de um arranjo fiscal frágil, construído ao longo do governo Bolsonaro.

No caso do Bolsa Família, o problema é cristalino. Em ano eleitoral, o governo anterior expandiu benefícios sem criar uma fonte permanente de financiamento. Ou seja, a decisão gerou aplausos momentâneos, mas deixou um orçamento inviável para o ano seguinte. A conta ficou para o próximo governo, enquanto o gesto populista foi esquecido por quem hoje se diz defensor da austeridade.

Porém, é nos precatórios que está o coração da bomba fiscal. A PEC aprovada sob o comando de Paulo Guedes não resolveu o problema, apenas adiou o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça, concentrando um impacto gigantesco a partir de 2027. Foi um calote institucionalizado, vendido como solução técnica para respeito ao teto de gastos. O teto, aliás, virou peça decorativa durante sua gestão, pois servia para bloquear políticas públicas quando conveniente, mas era flexibilizado sem constrangimento quando atrapalhava os interesses políticos do governo Bolsonaro.

Paulo Guedes sabia exatamente o que estava fazendo, não foi incompetência. A incompetência foi entregar um crescimento irrisório de 1,1% do PIB em 2019 no seu primeiro ano de mandato e antes da pandemia, diga-se de passagem, mesmo após herdar um governo impopular Temer em plena rota de crescimento. Ou seja, não há desculpa, mas não quero fugir do foco aqui.

O suposto liberalismo fiscal que Paulo Guedes pregou se revelou uma gestão de curtíssimo prazo, preocupada em preservar indicadores artificiais até o fim do mandato. O ajuste estrutural nunca aconteceu. Contudo, o que veio foi a postergação de despesas, a subestimação de passivos e a produção de um equilíbrio fiscal que só existia no PowerPoint.

O mais impressionante é o papel de Faria Lima nesse processo, já que o mercado não apenas tolerou essas práticas como fez questão de relativizá-las. Não houve pânico, nem discursos inflamados sobre dominância fiscal, nem alertas apocalípticos. O silêncio foi conveniente porque a bomba estava programada para explodir depois.

Agora que o problema reaparece de forma explícita, a narrativa precisa de um dano imediato, e o governo atual cumpre bem essa função retórica. Esse fiscalismo seletivo empobrece o debate econômico e distorce a compreensão da realidade. Sendo assim, proponho um exercício: Ouçam qualquer podcast de mercado e percebam como os jogadores (analistas) são invejados e repetitivos.

Novamente, o risco fiscal brasileiro não começou em 2023. Ele foi plantado com método entre 2019 e 2022, com decisões conscientes de empurrar problemas para frente e transferir custos políticos para governos futuros. Por isso, sempre enfatizo que os números não têm ideologia, os precatórios não evaporam e o calendário não se curva à narrativa do mercado (ainda bem).

A bomba fiscal tem autoria conhecida e o esquecimento insistente de Faria Lima sobre o legado de Paulo Guedes não é falha de análise, mas sim, escolha política.

Bons negócios.





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