O amadurecimento regulatório do sistema financeiro brasileiro e os rumores para 2026

O ano de 2025 foi marcado por uma intensificação da atuação regulatória do Banco Central do Brasil e de outros órgãos reguladores, refletindo um movimento claro de amadurecimento do ecossistema financeiro. As medidas adotadas ao longo do ano, especialmente aquelas publicadas no trimestre, apresentam uma atuação privilegiada ao fortalecimento da governança, da integridade e da solidez das instituições, em linha com o aumento da complexidade dos modelos de negócios e dos riscos de proteção pelas fintechs e demais participantes do sistema financeiro.

Nesse contexto, observa-se uma agenda regulatória orientada à correção de assimetrias regulatórias e à adequação das regras ao momento de consolidação do setor. Normas como a que encurta os prazos para que instituições de pagamento não autorizadas se regularizem; a que regula a atividade de Banking as a Service (BaaS); a que disciplina os requisitos de capital mínimo das instituições autorizadas; e o que estabelece regras para a denominação de transparência das instituições autorizadas reforçam a preocupação do regulador em garantir maior, responsabilidade e proporcionalidade regulatória.

Também precisamos lembrar que se somaram a esse conjunto um arcabouço consistente de normas e ações externas à prevenção de fraudes e ao fortalecimento da segurança cibernética. Estes temas foram consolidados em tempos recentes como eixos centrais de supervisão prudencial e comportamental exercidos pelos órgãos reguladores do sistema financeiro.

O saldo geral de 2025, portanto, foi de suporte regulatório orientado a riscos, que elevou o grau de exigência para operação no sistema financeiro, mas, ao mesmo tempo, contribuiu para maior estabilidade, previsibilidade e isonomia concorrencial no mercado.

Em 2026, a tendência é de aprofundamento e operacionalização das agendas iniciadas em 2025. Além da continuidade das iniciativas relacionadas à prevenção a fraudes e à segurança cibernética, destaca-se a obrigatoriedade de implementação do MED 2.0 – uma evolução do Mecanismo Especial de Devolução do Pix –, que deverá ampliar e sofisticar os mecanismos de mitigação e transferência de recursos no âmbito do Pix.

Outro tema relevante no radar regulatório é o avanço da discussão sobre riscos e oportunidades socioambientais. Em especial, a Consulta Pública que trata das regras regulamentares ao Relatório de Oportunidades Socioambientais, e que sinaliza a incorporação crescente de aspectos ESG na regulação prudencial e de conduta.

Também devem permanecer em evidência os temas relacionados à governança de arranjos complexos, ao gerenciamento de riscos de terceiros e à supervisão de modelos baseados em parcerias tecnológicas.

Mas há ainda outros aspectos que merecem atenção regulatória, na minha visão. Um tema é o retorno das discussões sobre a figura do Gestor de Pagamentos. Trata-se de um debate relevante para modelos de negócios que envolvem a quebra de uma transação de pagamento em duas ou mais etapas, com a consequente divisão dos valores por meio de mecanismos de divisão, atendendo estruturas como marketplaces, agentes de coleta e intermediários.

A definição clara desse papel, com a adequada delimitação de responsabilidades, fluxos financeiros, obrigações regulatórias e controles de risco, tende a ser fundamental para conferir maior segurança jurídica, transparência e eficiência a esses arranjos, além de contribuir para a mitigação de riscos operacionais, de lavagem de dinheiro e de proteção ao usuário final.

O cenário que se traça é um no qual, embora 2025 tenha sido um ano de grandes avanços para o setor financeiro e de pagamentos, ainda há muito espaço para melhorias que poderão fortalecer o ecossistema como um todo. E 2026 deverá, nesse sentido, ser um ano de continuidade do movimento liderado pelo Banco Central brasileiro e por outros órgãos reguladores do país.

É esse tipo de atuação, aliás, que irá garantir que o Brasil continue sendo uma referência financeira a nível global. E, mais que isso, seja uma vanguarda em que a regulação ajude a tornar nosso sistema ainda mais seguro e confiável, preservando o elemento inovador que tem feito do mercado brasileiro um exemplo para outros países.