(Reuters) – A Light (BVMF), que está em recuperação judicial, informou nesta terça-feira que recebeu decisão favorável da Justiça em pedido para suspender a exigência de transportes de capital que poderiam ser exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ) em relação à Light SESA.
A Light e a Light SESA tinham solicitado ao juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro que suspendesse a exigibilidade de transportes de capital em concessionárias de distribuição de energia elétrica, incluindo a Ligh SESA, para o cumprimento de determinadas investigação regulatória sobre seus indicadores financeiros.
A Light acrescentou no facto relevante que o tribunal, onde também tramita o seu processo de recuperação judicial, emitiu decisão acolhendo o pedido na segunda-feira.
A decisão suspende a exigência de tais aportes “até que o Poder Concedente decida sobre a prorrogação de sua concessão”, disse a empresa de energia, acrescentando que isso impede a abertura de um processo de caducidade da concessão vigente em decorrência da não realização desses aportes .
(Reportagem de Patrícia Vilas Boas)
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