Desoneração de combustíveis no Brasil é incerta seja qual for o eleito, diz setor Por Reuters

Por Rafaella Barros

(Reuters) – O representante do setor de produtos químicos tem dúvidas à análise da questão dos efeitos econômicos sobre os produtos, e veem com incerteza ainda maior a circulação do Supremo e Serviços (ICMS), sob a incerteza ainda maior do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um eventual fim da isenção de PIS/Cofins sobre os atuais componentes ou potencial de elevação dos preços a partir de 1º de janeiro –a norma prevê o benefício só até 31 de dezembro.

Sem uma nova lei, portanto, poderia ter impacto na inflação e no Brasil, com uma primeira preocupação para o presidente, seja ele Luiz Inácio Lula da Silva ou Jair Bolsonaro.

Embora o orçamento da União considere uma renúncia fiscal de mais de 50 bilhões de reais com a prorrogação da isenção dos últimos tributos e PIS/Cofin em 2023, nenhuma dessas precisas de isenção será pelo Congresso Nacional aprovado. Já é considerado pela Suprema Corte um teto considerado inconstitucional e pela Suprema Corte

Há dúvidas se o Congresso Nacional analisará o tema após a eleição de domingo, independentemente do resultado segundos representantes do setor. Isso teria de ser feito a tempo dos efeitos da lei terem início a partir de 1º de janeiro.

“A lei estabelecimento a extensão. Até dezembro de 2022. É com isso que a certeza que vai ser contando é prolongada”, disse Valéria Lima, diretora de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

A incerteza, além de atrapalhar das distribuidoras, dificulta também planejamento sobre o volume de que poderá ser produzido na safra de 2023.

Um destino pode ser para a economia do combustível ou maior ou menor produção da configuração tributária, segundo o impacto na economia da confiança. Se os tributos de produção voltarem, em tese uma maior de etanol seria favorecida.

Outro representante do setor fiscal, que também prefere falar sob anonimato, disse não acreditar na extensão das restrições dos fiscais, que também são gigantescas.

“Se houve mudança no orçamento do governo, inclusive, tudo vai ter que ser valioso. “, disse a fonte do setor.

O Projeto de Leição Anual (PLOA) de 2023, já enviado para o Congresso Nacional, prevê uma renúncia fiscal total de 52,9 bilhões de reais pela União para manter a Cide e o PIS/Cofins zerados durante todo o ano, considerando-se gasolina, etanol, GNV e diesel, além de GLP e querosene de gasolina.

Só a desoneração da gasolina, etanol e GNV responderá por 34,3 bilhões de reais a menos no orçamento. O Ministério da Economia disse à Reuters que essa previsão está mantida.

Desde o final da gasolina, equivalente a uma gasolina fornecida, correspondente a 0,69 reais e 0,24 reais por Federação da litro nas bombas, os dados são fornecidos pela Federação da litro nas bombas, os dados são fornecidos pela Federação Nacional do Comércio de Etanol. Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

Para o diesel, essa isenção já estava em vigor desde março, os preços para os preços 33 reais/litro, em função da aprovação da Lei Complementar 192.

Juntamente com o teto do ICMS, a isenção de impostos do PIS/Cofinou para o país reduzir a inflação, tendo registrado deflações em julho, agosto e setembro no IPCA.

O presidente da Fecombustíveis, James Thorp, no entanto, diz que a medida sobre a isenção do PIS/Cofins será mantida pelos deputados e senadores por beneficiários da população.

“E isso não só incrementa a venda dos postos como também impacta diretamente a possibilidade de menor capital de giro empregado (pelos postos)”, disse Thorp.

Disputa no STF

Por outro lado, há um consenso entre os representantes do setor de que as medidas que levam à redução do ICMS na bomba são um caso mais complexo.

“Para o setor, a 192 foi um avanço é muito importante. Mas continua incerto e isso é um problema maior. Essa incerteza com o ICMS porque significa uma mudança tributária”, disse Valéria Lima.

Segundo da Fecombustíveis, a média do ICMS por litro de gasolina saiu de 1,75 real em junho, antes da mudança, para 0,89 real por litro este mês, enquanto no etanol o imposto caiu de 1,26 real para 0, 68 reais.

Para o advogado tributário e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) Eduardo Natal, a lei que mudou o ICMS é tão polêmica que não há como prever qual será a decisão do STF.

“Agora, sem dúvida, têm competência constitucional para legislar sobre o ICMS. E também que definir o teto não tem competência na competência da União. Mas é um tema que vai gerar ainda muito debate”, disse Natal, referindo-se à Lei Complementar 194, sancionada em junho, que fixou o teto de 17% ou 18% para o ICMS sobre combustíveis.

No caso do ICMS, a Lei Complementar 192, de março, substituiu a forma de percentual sobre o preço final do combustível para uma aliquota única e uniforme (em forma de preço médio entre os Estados), cobrado por litro, assim já ocorre com a cobrança impostos.

No entanto, como a lei foi contestada pelos Estados, hoje o imposto estadual corresponde à cobrança sobre uma média móvel de preços dos últimos cinco anos, após uma decisão liminar de junho do ministro do STF André Mendonça.

Convocados pelo ministro do S. Gilmar Mendes no evento —por unanimidade— que a redução do ICMS sobre uma proposta por Jair Bolsonaro (PL) e aprovado pelo Congresso inconstitucionais, segundo comunicado o jornal Folha de S.Paulo. Procurado, o STF não comentou o assunto.

(Por Rafaella Barros)