O Ministério da Infraestrutura ea Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram assinados hoje (26), mais cinco contratos de ferrovias autorizados em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.
Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 milhas de linhas férreas nos seguintes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste ao Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso; São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia; Correntina a Arrojolândia, na Bahia; e Corumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.
Todos os projetos foram analisados ontem (25) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nessa segunda-feira (24).
A autorização para construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.
De acordo com a agência reguladora, realizada em um mês de aprovação, em autorização, foram solicitados a realizar um pedido de aprovação1. caducou no Congresso Nacional.
O governo chegou a contratar27 contratos de autorizações a tomar9 medidas provisórias, totalizando9 milhas. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas alterações foram alteradas, o que exigiu nova regularidade por parte do Ministério de Infraestrutura.
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